Flexibilização da Horário da Voz do Brasil

Em Brasília, 19 Horas

A Voz do Brasil é um Noticiário Radiofônico público, que vai ao ar diariamente em praticamente todas as Emissoras de Rádio aberto do Brasil. A Voz do Brasil faz parte da História de Radiodifusão Brasileira, além de ser o Programa mais antigo do Rádio ainda em execução.
Completou 83 anos e era retransmitida obrigatoriamente às 19 horas. A proposta de flexibilização tramitou no Congresso Nacional por 15 anos.

A Transmissão do Programa é flexibilizada nas Emissoras Comerciais e Legislativas, Lei nº 13.644 de 04 de Abril de 2018.

As Emissoras de Radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as 19 e as 22 horas, exceto aos Sábados, Domingos e Feriados, o Programa Oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados sessenta minutos ininterruptos, assim distribuídos: vinte e cinco minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos Deputados.

As Emissoras de Radiodifusão sonora são obrigadas a veicular, diariamente, às 19 horas, exceto aos Sábados, Domingos e Feriados, inserção informativa sobre horário de retransmissão do Programa. A Lei ainda estabelece que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do Programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

História

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, governo deste último, e passou ser transmitido em 22 de julho de 1935 com o nome de Programa Nacional, visando a divulgação dos principais acontecimentos da vida nacional. Na época, era apresentado pelo locutor Luís Jatobá, e sua produção ficava a cargo do Departamento Oficial de Publicidade, substituído em 1934 pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), e em 1938, pelo Departamento Nacional de Propaganda (DNP).

Em 3 de janeiro de 1938, o Programa Nacional é renomeado para Hora do Brasil, e passa a ser retransmitido obrigatoriamente por todas as emissoras do país, entre 19h00 e 20h00, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.
Inicialmente, sempre quando eram iniciadas suas transmissões, o locuto falava a frase que se tornou o marco do noticiário: "Na Guanabara, 19 horas..." (substituída para "Em Brasília, 19 horas", quando a capital federal foi transferida em 1960). O então presidente Getúlio Vargas usava a Hora do Brasil para falar diretamente ao povo, discursando e também anunciando as realizações do seu governo.

A partir de 1939, a Hora do Brasil passou a ser produzida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tomou o lugar do DNP. O programa destinava-se a cumprir três finalidades: informativa, cultural e cívica. Além de informar detalhadamente sobre os atos do presidente da República e as realizações do Estado, a Hora do Brasil incluía uma programação cultural que pretendia incentivar o gosto pela "boa música" através da audição de autores considerados célebres. A música brasileira era privilegiada, já que 70% do acervo era constituído de obras de compositores nacionais. Comentários sobre a arte popular, em suas várias expressões regionais, e sobre pontos turísticos do país também eram incluídos na programação. Quanto à parte cívica, era composta de "recordações do passado", em que se exaltavam os feitos da nacionalidade. As peças de radioteatro, para as quais eram convidados os mais destacados dramaturgos da época, como Joracy Camargo, tratavam de dramas históricos, como a retirada da Laguna, a abolição da escravatura e a proclamação da República.

Durante todo o período em que esteve à frente do Ministério do Trabalho (de janeiro de 1942 a julho de 1945), Alexandre Marcondes Filho fez palestras semanais na Hora do Brasil dirigidas aos trabalhadores. Foram ao ar mais de 200 palestras, com duração aproximada de dez minutos, todas as quinta-feiras. No dia seguinte as palestras eram publicadas pelo jornal porta-voz do regime, A Manhã. Popularmente, o programa Hora do Brasil ficou conhecido como "o fala sozinho". Para desfazer essa imagem, o governo, através do jornal A Manhã, realizava enquetes de opinião nas ruas da cidade. Os resultados da pesquisa procuravam reforçar a impressão favorável do público.Em 6 de dezembro de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto nº 9.788, que extinguia o DIP, passando assim a Hora do Brasil a ser produzida pela Agência Nacional.

Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. É também nesse mesmo ano que o programa passa a se chamar A Voz do Brasil. Mais tarde, o Poder Judiciário passou a ocupar os últimos cinco dos trinta minutos iniciais e o Tribunal de Contas da União, o minuto final do programa obrigatório, que vai ao ar esporadicamente. Durante o regime militar, o segmento legislativo do programa era muitas vezes o único horário no controle da oposição. Em 1972, o tradicional tema de abertura O Guarani foi substituído pelos acordes do Hino da Independência do Brasil, composto pelo Imperador Dom Pedro I em 1822. Nesta época, o foco do noticiário deixou de se concentrar nos atos dos três poderes e passou a tratar de temas cotidianos, com ênfase nas notícias policiais e no esporte.

Em 1979, a Agência Nacional é substituída pela Empresa Brasileira de Notícias (EBN), que passa a ser responsável pela produção do programa até ser absorvida pela Radiobrás, em 1988. Com o governo de José Sarney em 1985, A Voz do Brasil volta a ter as características originais, incluindo a ópera O Guarani como tema de abertura. Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guiness Book como o programa de rádio mais antigo do Brasil.

Em 2007, o Governo Federal fundiu a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto numa só empresa, criando a Empresa Brasil de Comunicação, e o programa então passou a ser produzido pela EBC Serviços. Em 31 de outubro de 2016, o noticiário foi repaginado, ganhando a locução de Airton Medeiros e Gláucia Gomes, e passando a ter uma participação mais ativa dos ouvintes através de quadros especiais e das redes sociais. Em julho de 2017, os apresentadores eventuais Nasi Brum e Gabriela Mendes tornam-se os novos titulares do noticiário.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.